Termos de uso do portal
Versão de 9 de outubro de 2026
Estes termos são o contrato entre a ChaseZ (plataforma disponível em chasez.com.br, a "ChaseZ") e a pessoa ou empresa que cria uma loja no portal (o "Lojista"). Ao criar a loja ou entrar no painel, o Lojista declara que leu e concorda com eles, inclusive com o anexo sobre dados pessoais (item 11).
Você comprou em uma loja? Os termos que valem para quem compra estão no rodapé do site da própria loja ("Termos de uso" e "Política de privacidade").
1. O que a ChaseZ oferece
Um portal de vendas por assinatura (a "Plataforma"): loja virtual em endereço da ChaseZ (nome-da-loja.chasez.com.br), painel para o Lojista, catálogo, sacola, pedidos, cupons, relatórios, e-mails automáticos dos pedidos, hospedagem e integração com serviços de pagamento (Mercado Pago) e de frete (Melhor Envio).
A ChaseZ fornece a tecnologia e não é parte das vendas feitas pelo Lojista aos clientes. Também não é instituição de pagamento, transportadora nem emissora de notas fiscais.
2. Conta e acesso
- O Lojista informa dados verdadeiros e os mantém atualizados.
- Cada pessoa da equipe entra com a própria conta Google. O Lojista responde pelas pessoas que autoriza e pelo que elas fazem no painel.
- O acesso é pessoal e intransferível. Suspeita de uso indevido deve ser avisada à ChaseZ.
3. Planos, preço e pagamento
- O plano, o valor e a forma de pagamento são os informados na contratação.
- Reajustes são avisados com pelo menos 30 dias de antecedência.
- Em caso de atraso, a ChaseZ avisa por e-mail e, persistindo o atraso, pode suspender a loja: o site passa a mostrar aviso de indisponibilidade e o painel é bloqueado até a regularização. Pagamentos de clientes que já estavam em andamento continuam sendo conciliados.
- As tarifas de serviços de terceiros (Mercado Pago, Melhor Envio, transportadoras etc.) são pagas pelo Lojista diretamente a eles.
4. Responsabilidades do Lojista
- É o único responsável por produtos, preços, estoque, descrições e imagens; prazos de postagem e entrega; atendimento ao cliente; trocas, devoluções e estornos; emissão de nota fiscal e tributos; e pelo cumprimento do Código de Defesa do Consumidor, inclusive o direito de arrependimento de 7 dias nas compras pela internet (art. 49), com devolução dos valores pagos na forma da lei.
- Usa contas próprias no Mercado Pago e no Melhor Envio, conectadas à Plataforma, e aceita os termos desses serviços. A ChaseZ não responde por falhas, bloqueios ou tarifas deles.
- Tem direito sobre os textos, imagens e marcas que publica, e não vende produtos ilegais, falsificados ou proibidos.
- Não usa a Plataforma para fraude, spam, tentativa de acessar dados de outras lojas ou sobrecarga do sistema.
5. Responsabilidades da ChaseZ
- Manter a Plataforma disponível com esforço razoável, ressalvadas manutenções, falhas de terceiros (hospedagem, internet, serviços integrados) e casos fortuitos.
- Dar suporte pelo e-mail contato@chasez.com.br.
- Manter medidas de segurança adequadas (item 11) e avisar sobre mudanças relevantes com antecedência razoável.
6. Propriedade intelectual
A Plataforma, o código e a marca ChaseZ pertencem à ChaseZ. O Lojista recebe uma licença de uso, não exclusiva e intransferível, enquanto o contrato estiver ativo. O conteúdo da loja (produtos, textos, imagens e a marca do Lojista) continua sendo do Lojista.
7. Suspensão e encerramento
- O Lojista pode cancelar a qualquer momento, pelo e-mail de contato.
- A ChaseZ pode suspender ou encerrar a loja por inadimplência, violação destes termos ou uso ilegal, avisando antes sempre que possível.
- No encerramento a loja sai do ar. O Lojista pode pedir a exportação dos dados de pedidos e clientes em até 30 dias; depois disso os dados são eliminados, ressalvado o que a lei obrigar a guardar (item 11.12).
8. Limite de responsabilidade
A ChaseZ não responde por lucros cessantes, perda de vendas ou danos indiretos, nem por atos do Lojista, de clientes ou de serviços de terceiros. Quando a lei permitir limitar, a responsabilidade total da ChaseZ fica restrita ao valor pago pelo Lojista nos 12 meses anteriores ao fato.
9. Confidencialidade
Cada parte mantém em sigilo as informações confidenciais da outra a que tiver acesso por causa deste contrato, durante a vigência e por 2 anos depois.
10. Alterações, lei e foro
A ChaseZ pode alterar estes termos com aviso de 30 dias por e-mail ou no painel; quem não concordar pode cancelar. Valem as leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da sede da ChaseZ, com renúncia a qualquer outro, ressalvados os direitos do consumidor nas relações de consumo.
11. Anexo: tratamento de dados pessoais (LGPD)
11.1. Papéis
- O Lojista é o controlador dos dados pessoais dos clientes que compram na loja dele e da equipe que usa o painel dele: ele decide para que são usados.
- A ChaseZ é operadora: guarda e processa esses dados em nome do Lojista, só para prestar a Plataforma e conforme as instruções documentadas dele (estes termos e o uso do painel).
- A ChaseZ é controladora dos dados do próprio Lojista (cadastro da conta e cobrança) e dos dados técnicos necessários à segurança e à operação da Plataforma (registros de acesso, prevenção a fraude e abuso).
11.2. Dados e titulares
- Titulares: clientes da loja e pessoas da equipe do Lojista.
- Dados: nome, e-mail, identificador da conta Google, CPF/CNPJ, telefone, endereços, pedidos (itens, valores, cupom, rastreio, devoluções), dados parciais de pagamento (forma, bandeira, quatro últimos dígitos e situação; o número completo do cartão não passa pela Plataforma) e registros técnicos (IP, navegador, data e hora). Não se tratam dados pessoais sensíveis e o Lojista não deve inseri-los.
- Finalidades: operar a loja: pedidos, pagamentos, frete e entrega, e-mails do pedido, cupons e suas regras, atendimento, devoluções e segurança.
- Duração: enquanto durar o contrato, mais o prazo do item 11.12.
11.3. O que a ChaseZ faz e não faz como operadora
- Trata os dados só para as finalidades acima e conforme as instruções do Lojista. Não usa para fins próprios, não vende e não envia propaganda aos clientes do Lojista.
- Mantém sigilo e garante que quem acessa os dados esteja sujeito a confidencialidade.
- Avisa o Lojista se uma instrução parecer violar a LGPD.
11.4. Segurança
Comunicação criptografada (HTTPS); acesso ao painel por login Google e por lista de pessoas autorizadas pelo Lojista; separação dos dados de cada loja (uma loja não enxerga dados de outra); chaves de integração guardadas de forma protegida; registros de acesso; e acesso interno da ChaseZ restrito ao necessário para suporte e manutenção.
11.5. Suboperadores e terceiros
O Lojista autoriza a ChaseZ a usar a Cloudflare (hospedagem, banco de dados e armazenamento) e a Resend (envio dos e-mails do pedido). Fazem parte do fluxo, como controladores independentes e com contrato direto com o Lojista, o Mercado Pago (pagamentos), o Melhor Envio e as transportadoras (frete e entrega) e o Google (login). A ChaseZ avisa o Lojista com 15 dias de antecedência sobre qualquer novo suboperador, e o Lojista pode se opor de forma fundamentada, podendo encerrar o contrato se não houver alternativa.
11.6. Transferência internacional
Alguns suboperadores usam servidores fora do Brasil. A ChaseZ só os contrata com garantias adequadas (cláusulas contratuais e padrões de segurança), como exige o art. 33 da LGPD.
11.7. Direitos dos titulares
A ChaseZ ajuda o Lojista a atender pedidos de titulares (acesso, correção, eliminação, portabilidade etc.) em prazo razoável a partir do pedido dele e repassa ao Lojista os pedidos que receber diretamente. A resposta ao titular, no prazo legal (15 dias), é do Lojista.
11.8. Incidentes de segurança
A ChaseZ comunica o Lojista sem demora injustificada e, sempre que possível, em até 72 horas depois de saber de um incidente que afete dados do Lojista, informando o que se sabe (natureza, dados e titulares afetados, medidas tomadas). A decisão e a comunicação à ANPD e aos titulares, quando necessárias, são do Lojista (art. 48 da LGPD), com apoio da ChaseZ.
11.9. Informações e auditoria
A ChaseZ fornece as informações necessárias para demonstrar o cumprimento deste anexo e permite verificação razoável, uma vez por ano e com aviso de 15 dias, sem acesso a dados de outras lojas.
11.10. Responsabilidades do Lojista
O Lojista é responsável por ter base legal para as finalidades dele, informar os titulares (a Política de Privacidade padrão exibida na loja cobre o tratamento feito pela Plataforma; ele pode complementá-la no painel), atender os direitos dos titulares e usar a Plataforma de acordo com a lei.
11.11. Marketing
A Plataforma não envia ofertas ou novidades aos clientes. Se um dia oferecer essa função, o Lojista só poderá usá-la para pessoas que deram consentimento específico, livre e separado, registrado na Plataforma, com link para sair em todo e-mail. O conteúdo e o cumprimento da lei nessas campanhas são do Lojista.
11.12. Fim do contrato
Ao final, a ChaseZ exporta e depois elimina os dados do Lojista em até 30 dias do pedido ou do encerramento, ressalvados os que a lei obrigue a guardar (por exemplo, registros de acesso e documentos fiscais, em regra por 5 anos) e as cópias de segurança, que são apagadas no ciclo normal de rotação.